Concurso AGU 2026 cargos jurídicos

Concurso AGU 2026 cargos jurídicos

O concurso da Advocacia-Geral da União (AGU) reúne oportunidades para profissionais com formação em Direito interessados em atuar na representação judicial e extrajudicial da União e no assessoramento jurídico da administração pública federal.

Um pedido de autorização encaminhado em 2025 contemplava 265 vagas para três carreiras: Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional e Advogado da União. Desde então, porém, o cenário do concurso avançou e a AGU passou a contar com uma autorização mais recente para 170 vagas, distribuídas entre quatro carreiras jurídicas.

Por isso, é importante diferenciar o pedido anterior da autorização atualmente divulgada pelo órgão. A seguir, veja o que se sabe sobre a seleção, os cargos, os requisitos e as etapas previstas.

Situação atual do concurso AGU

A previsão inicial de 265 vagas fazia parte de um pedido de autorização apresentado em 2025. Naquele momento, a distribuição indicada era:

CargoVagas solicitadas em 2025
Procurador Federal125
Procurador da Fazenda Nacional59
Advogado da União81
Total265

Esse quantitativo não corresponde ao número de vagas da autorização mais recente. Em julho de 2026, a AGU confirmou a autorização de 170 vagas, com a seguinte distribuição:

CargoVagas autorizadas
Advogado da União50
Procurador Federal50
Procurador da Fazenda Nacional50
Procurador do Banco Central20
Total170

A autorização atual também passou a contemplar a carreira de Procurador do Banco Central. A AGU confirmou que os concursos devem seguir um novo modelo de seleção, com etapa prévia de habilitação. Advocacia-Geral da União+1

Até 14 de novembro de 2026, a instituição já havia anunciado a criação do Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP), mas ainda não havia divulgado, na notícia oficial consultada, o calendário de inscrições e provas dos concursos específicos. Advocacia-Geral da União+1

Quais são os cargos previstos?

As oportunidades autorizadas abrangem quatro carreiras jurídicas federais.

Advogado da União: atua na representação judicial e extrajudicial da União, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos da administração pública federal direta.

Procurador Federal: representa judicial e extrajudicialmente autarquias e fundações públicas federais, além de prestar consultoria jurídica a essas entidades.

Procurador da Fazenda Nacional: trabalha na representação da União em questões relacionadas à dívida ativa tributária e em processos de natureza fiscal, entre outras atribuições.

Procurador do Banco Central: atua na representação e no assessoramento jurídico do Banco Central do Brasil.

As atribuições das carreiras estão relacionadas à defesa dos interesses públicos e à atuação jurídica da administração federal.

Requisitos para participar

As carreiras jurídicas da AGU exigem formação superior em Direito. Também são requisitos tradicionalmente previstos para esses cargos a inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a comprovação de, pelo menos, dois anos de prática forense.

Os requisitos definitivos, assim como os documentos aceitos para comprovação da experiência profissional, deverão ser conferidos nos editais de cada carreira.

ENAP: nova etapa obrigatória do concurso AGU

Uma das principais mudanças para os próximos concursos é a criação do Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP), instituído pela Portaria Normativa AGU nº 243/2026.

O exame funcionará como uma etapa prévia de habilitação para os candidatos interessados nas quatro carreiras jurídicas. A aprovação será necessária para participar dos concursos específicos, conforme as regras estabelecidas pela AGU.

De acordo com as informações oficiais, o ENAP terá caráter exclusivamente eliminatório. Isso significa que o resultado não será utilizado para classificar os candidatos nas seleções de cada carreira.

Entre as principais regras anunciadas estão:

  • Prova objetiva com, no mínimo, 60 questões.
  • Aplicação simultânea no Distrito Federal e nas capitais dos estados.
  • Aprovação com pelo menos 60% de acertos para ampla concorrência.
  • Percentual mínimo de 50% para candidatos contemplados pelas ações afirmativas previstas.
  • Validade da habilitação de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

O conteúdo previsto inclui Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Digital, Direitos Humanos e Teoria Geral do Direito, Políticas Públicas e Formação Humanística.

A AGU também informou que os candidatos habilitados poderão realizar as provas objetivas das quatro carreiras mediante o pagamento de uma única taxa. A escolha definitiva da carreira deverá ocorrer antes das provas discursivas. Advocacia-Geral da União+1

Salários do concurso AGU

A remuneração é um dos principais atrativos das carreiras jurídicas federais. No entanto, os valores definitivos para os novos concursos deverão ser confirmados nos respectivos editais e nas tabelas remuneratórias vigentes na data de publicação.

Como referência, informações divulgadas durante a preparação do concurso apontaram remuneração inicial de R$ 24.967,31 para as carreiras contempladas. Esse valor deve ser tratado como referência, e não como remuneração definitivamente confirmada para os próximos editais. Folha Dirigida+1

Quando será publicado o edital do concurso AGU?

A expectativa divulgada pela Advocacia-Geral da União é publicar os editais das carreiras jurídicas ainda em 2026. A instituição também avançou na preparação da seleção com a definição das comissões examinadoras e a estruturação do novo modelo de ingresso.

Entretanto, a publicação de uma previsão não representa a abertura das inscrições. Os candidatos devem aguardar os documentos oficiais para conhecer o cronograma, a banca organizadora, as taxas e as datas das provas.

Acompanhar os canais institucionais da AGU e o Diário Oficial da União é a melhor maneira de verificar novas atualizações.

Onde consultar informações oficiais do concurso AGU?

Os candidatos podem acompanhar os próximos comunicados e documentos pelos seguintes canais:

Provas anteriores da AGU

Enquanto os novos editais não são publicados, estudar provas anteriores pode ajudar os candidatos a conhecer o estilo das avaliações e revisar os conteúdos jurídicos mais recorrentes.

É importante observar que o novo modelo de seleção prevê o ENAP como etapa prévia, além das avaliações específicas de cada carreira. Portanto, provas anteriores devem ser utilizadas como material complementar, e não como reprodução garantida do formato futuro.

O candidato também pode consultar os editais e documentos de seleções anteriores nos canais oficiais da AGU e das instituições organizadoras.

Conclusão

O concurso AGU passou por mudanças importantes desde o pedido de 265 vagas apresentado em 2025. A autorização mais recente contempla 170 oportunidades para quatro carreiras jurídicas, incluindo Procurador do Banco Central.

A criação do Exame Nacional da Advocacia Pública também modifica o processo de ingresso, estabelecendo uma etapa prévia de habilitação. Para quem pretende disputar uma das oportunidades, acompanhar as publicações oficiais e iniciar a preparação com antecedência são medidas importantes.

Fontes oficiais consultadas:

Informações atualizadas em 14 de novembro de 2026.

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